A principal função da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é atuar como um filtro jurídico na Câmara Municipal. Ela é responsável por analisar se todos os projetos de lei, emendas e demais propostas estão em conformidade com as leis vigentes, como a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras normas.
Se uma proposta for considerada inconstitucional ou ilegal, ela é barrada pela comissão, impedindo que ela seja votada em plenário. Esse processo garante segurança jurídica, evitando que leis que seriam derrubadas pela Justiça sejam aprovadas, o que poderia gerar prejuízos para a cidade.
Por exemplo, ao analisar um projeto de lei que propõe reduzir impostos, a Comissão verifica se ele respeita as normas tributárias e se não viola princípios constitucionais, como o equilíbrio fiscal.
Além disso, essa Comissão tem outras responsabilidades importantes:
Em resumo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é um pilar da segurança jurídica no Legislativo, garantindo que as decisões da Câmara sejam não apenas legítimas, mas também sólidas do ponto de vista legal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Alexandre Rezende Trindade (Alexandre Xeréu)
Relator: Edson Leonardo Monteiro dos Santos (Léo Contador)
Membros: Kleber Eduardo de Sousa Rezende (Klebinho Rezende), Lieslei de
Lima Custódio (Baé da Comunidade) e Layon Dias Silva (Layon Silva)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos:
a) manifestar-se sobre matéria entregue a sua apreciação;
b) manifestar-se sobre atividades preceituadas nos artigos 53 e 54;
c) manifestar-se sobre demais medidas disciplinares;
d) manifestar-se sobre modernização e aperfeiçoamento legislativo no âmbito municipal.
Sempre que um assunto envolve dinheiro público, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas entra em ação. Ela é responsável por analisar e emitir pareceres sobre as principais propostas
financeiras do município, como:
A Comissão também tem um papel crucial na fiscalização, avaliando as contas do prefeito e da Câmara Municipal. Uma de suas funções mais importantes é garantir que nenhuma lei que gere despesas seja aprovada sem que haja uma fonte de receita clara para cobri-la. Isso é essencial para manter a responsabilidade fiscal e a saúde financeira da cidade
Com todas essas responsabilidades, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas é um pilar estratégico da Câmara Municipal. É ela que assegura que o dinheiro público seja usado de forma planejada, transparente e sustentável, em benefício de toda a população.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Edson Leonardo Monteiro dos Santos (Léo Contador)
Relator: Alexandre Rezende Trindade (Alexandre Xeréu)
Membros: Kleber Eduardo de Sousa Rezende (Klebinho Rezende), Lieslei de
Lima Custódio (Baé da Comunidade) e Layon Dias Silva (Layon Silva)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
a) manifestar-se sobre todos os assuntos de caráter financeiro;
b) manifestar-se sobre a Proposta Orçamentária, Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias;
c) manifestar-se sobre a Prestação de Contas do Prefeito e do Presidente da Câmara;
d) manifestar-se sobre as proposições tributárias, abertura de créditos, empréstimos
públicos e aquelas que acarretem gastos ao Erário Municipal;
e) manifestar-se sobre os balancetes e balanços do Executivo e da Mesa Diretora;
f) manifestar-se sobre as proposições que fixem os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores;
g) zelar para que nenhuma Lei votada pela Câmara crie despesas sem especificar os
recursos necessários a sua execução;
h) manifestar-se sobre o plano de desenvolvimento e programas de obras do Município e
fiscalização dos recursos municipais neles investidos;
O bom funcionamento da Câmara Municipal depende, em grande parte, da conduta ética de seus membros. É por isso que existe a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos. Sua função é zelar pela imagem da instituição e pela integridade do trabalho dos vereadores.
A principal responsabilidade da Comissão é analisar e julgar condutas que ferem o decoro parlamentar. Esse termo se refere a comportamentos que prejudicam a dignidade e a credibilidade do cargo, como:
Em casos de infração, a Comissão pode abrir um processo disciplinar, apurar os fatos e, dependendo da gravidade, recomendar sanções que variam de uma advertência até a cassação do mandato.
Além de sua função disciplinar, a Comissão também tem um papel preventivo e educativo. Ela estuda e propõe melhorias nas normas internas da Câmara Municipal, sugere mudanças para aumentar a transparência e a responsabilidade, e orienta os vereadores sobre as melhores práticas para garantir o respeito mútuo.
Toda essa atuação da Comissão é guiada pelos princípios constitucionais da administração pública, assegurando que as decisões sejam justas e imparciais para fortalecer a credibilidade do Legislativo municipal.
A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Kleber Eduardo de Sousa Rezende (Klebinho Rezende)
Relator: Lieslei de Lima Custódio (Baé da Comunidade)
Membros: Edson Leonardo Monteiro dos Santos (Léo Contador), Alexandre
Rezende Trindade (Alexandre Xeréu) e Layon Dias Silva (Layon Silva)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos:
a) manifestar-se sobre matéria entregue a sua apreciação;
b) manifestar-se sobre atividades preceituadas nos artigos 53 e 54;
c) manifestar-se sobre demais medidas disciplinares;
d) manifestar-se sobre modernização e aperfeiçoamento legislativo no âmbito municipal.
Você já teve problemas com um produto, um serviço ou até com a cobrança de impostos municipais? É nessas horas que entra em ação a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Betim. Sua principal função é proteger os direitos dos cidadãos, agindo como um elo entre a população, as empresas e o poder público.
As principais responsabilidades da Comissão são:
A Comissão atua tanto de forma preventiva, acompanhando preços e possíveis mudanças para evitar abusos, quanto reativa, intervindo quando há reclamações. Com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação tributária, ela garante que as relações de consumo e as cobranças de impostos sejam justas e transparentes para todos.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para o biênio
2025-2026 é formada por:
Presidente: Layon Dias Silva (Layon Silva)
Relator: Kleber Eduardo de Sousa Rezende (Klebinho Rezende)
Membros: Edson Leonardo Monteiro dos Santos (Léo Contador), Alexandre
Rezende Trindade (Alexandre Xeréu) e Lieslei de Lima Custódio
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:
a) manifestar-se sobre direitos e garantias do consumidor e do contribuinte;
b) manifestar-se sobre produção, transporte, armazenamento, distribuição, composição,
qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo;
c) manifestar-se sobre economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
d) manifestar-se sobre fiscalização do cumprimento das leis referentes ao direito do
consumidor e do contribuinte;
e) manifestar-se sobre matérias relacionadas à legislação tributária municipal.
A Comissão de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação é o principal canal de diálogo entre os cidadãos e a Câmara Municipal de Betim. Sua função é garantir que a voz da população seja ouvida e que suas demandas, sugestões e denúncias sejam analisadas com seriedade.
As principais funções da Comissão são:
Mais do que apenas receber demandas, a Comissão atua como uma ponte entre a sociedade e o poder legislativo, garantindo que a voz do cidadão seja parte do processo político. Ela também colabora para aumentar a transparência e a confiança da população no trabalho da Câmara Municipal.
A Comissão de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Lieslei de Lima Custódio (Baé da Comunidade)
Relator: Layon Dias Silva (Layon Silva)
Membros: Edson Leonardo Monteiro dos Santos (Léo Contador), Alexandre
Rezende Trindade (Alexandre Xeréu) e Kleber Eduardo de Sousa Rezende
(Klebinho Rezende)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação:
a) receber e analisar proposições sugeridas por entidades da sociedade civil organizada,
efetuando encaminhamentos pertinentes;
b) realizar consulta pública sobre assuntos de relevante interesse público;
c) receber, acompanhar e encaminhar denúncias entregues à Comissão.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos é a responsável por fiscalizar e acompanhar toda a infraestrutura e os serviços essenciais de Betim. Seu papel é garantir que as obras e serviços sejam bem planejados, viáveis e que atendam às necessidades da população.
A Comissão atua em várias frentes. Ela analisa projetos de construção ou manutenção de escolas, hospitais, praças, estradas e redes de saneamento, verificando se estão alinhados com o interesse da comunidade e com o orçamento municipal.
Além disso, a Comissão fiscaliza de perto a execução das obras, por meio de visitas técnicas e análise de relatórios, garantindo que a qualidade, os prazos e os custos prometidos sejam cumpridos. A Comissão também atua como um canal para receber reclamações da população sobre obras inacabadas ou serviços mal prestados, atuando como uma ponte entre o cidadão, o Legislativo e o Executivo.
Exemplos práticos de atuação:
Ao unir análise técnica, fiscalização e escuta da população, a Comissão de Obras e Serviços Públicos contribui para que os investimentos feitos na cidade resultem em melhorias concretas na qualidade de vida. Sua atuação ajuda a evitar desperdícios de recursos e obras paradas, garantindo que a infraestrutura de Betim acompanhe o crescimento e as demandas da população.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Carlos de Oliveira Silva (Carlin Amigão)
Relator: Ronivon Martins da Silva (Rony Martins)
Membros: Alexandre Fernando da Paz (Alexandre da Paz), Adelio Carlos da
Silva (Adélio Carlos) e Claudio Fernandes (Claudinho)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
a) manifestar-se sobre o planejamento de obras e serviços públicos no Município;
b) manifestar-se sobre o plano de desenvolvimento e programa de obras e serviços públicos
municipais;
c) acompanhar a execução de obras e serviços públicos no Município;
d) manifestar-se sobre questões relacionadas a obras e serviços públicos.
A Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação da Câmara Municipal de Betim é responsável por analisar e acompanhar temas ligados ao crescimento ordenado da cidade, ao desenvolvimento das áreas rurais e à garantia do direito à moradia digna para a população. Sua atuação é estratégica para que o município cresça de forma planejada, sustentável e equilibrada, respeitando tanto o meio ambiente quanto as necessidades sociais.
As principais responsabilidades da comissão são:
Em resumo, a Comissão é fundamental para um desenvolvimento equilibrado da cidade. Ao analisar leis, planos e projetos, ela garante que o crescimento ocorra com responsabilidade social, ambiental e econômica, unindo a expansão urbana organizada à preservação das áreas rurais e à garantia do direito à moradia.
A Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Alexandre Fernando da Paz (Alexandre da Paz)
Relator: Paulo Alves Cirino (Paulo Tekim)
Membros: Carlos de Oliveira Silva (Carlin Amigão), Ronivon Martins da
Silva (Rony Martins) e Adelio Carlos da Silva (Adélio Carlos)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação:
a) manifestar-se sobre a política e desenvolvimento urbano rural;
b) manifestar-se sobre o direito urbanístico local;
c) manifestar-se sobre o Plano Diretor, planejamento urbano; parcelamento, ocupação e uso
do solo urbano; transferência do direito de construir; direito de criação do solo;
d) manifestar-se sobre posturas municipais;
e) manifestar-se sobre a política habitacional.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico é responsável por analisar e acompanhar ações que promovam o crescimento econômico sustentável de Betim. Sua atuação se concentra em fortalecer a economia local e gerar emprego e renda para a população.
As principais responsabilidades da Comissão são:
Além disso, a Comissão realiza estudos sobre as potencialidades industriais, comerciais e agrícolas da cidade para propor incentivos ao desenvolvimento econômico. Com uma atuação técnica e integrada, a Comissão contribui para que Betim tenha uma economia diversificada e competitiva, promovendo mais qualidade de vida para todos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Adélio Carlos da Silva (Adélio Carlos)
Relator: Claudio Fernandes (Claudinho)
Membros: Carlos de Oliveira Silva (Carlin Amigão), Ronivon Martins da
Silva (Rony Martins) e Paulo Alves Cirino (Paulo Tekim)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Desenvolvimento Econômico:
a) manifestar-se sobre expansão industrial;
b) manifestar-se sobre o comércio;
c) manifestar-se sobre política de abastecimento;
d) manifestar-se sobre armazenamento e distribuição de alimentos;
e) proceder a estudos sobre potencialidade industrial, comercial e o incentivo à agricultura
no município.
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal é responsável por analisar e acompanhar políticas e leis que protegem o meio ambiente e os animais em Betim. Sua missão é garantir que o desenvolvimento da cidade aconteça de forma sustentável, respeitando a natureza e o bem-estar animal.
As principais atribuições da Comissão incluem a preservação ambiental, avaliando projetos e ações para a conservação da fauna, flora, solo e recursos naturais, além de fiscalizar a poluição e o impacto ambiental de obras e exploração de recursos hídricos ou minerais.
Além disso, a Comissão também realiza estudos, promove a reflexão ética sobre o bem-estar animal e fiscaliza o cumprimento das leis que garantem a proteção dos animais na cidade, tratando, por exemplo, de denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres.
Exemplos práticos de atuação:
Ao combinar análise ambiental e ética com a fiscalização, a Comissão atua para que o crescimento de Betim seja feito de maneira consciente, construindo uma cidade mais sustentável e justa para todos.
A Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana para o biênio 2025-2026 é
formada por:
Presidente: Paulo Alves Cirino (Paulo Tekim)
Relator: Carlos de Oliveira Silva (Carlin Amigão)
Membros: Alexandre Fernando da Paz (Alexandre da Paz), Adelio Carlos da
Silva (Adélio Carlos) e Claudio Fernandes (Claudinho)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana:
a) manifestar-se sobre sistema de transporte público municipal individual e coletivo de
passageiros, tráfego e trânsito;
b) manifestar-se sobre exploração direta ou mediante delegação, de serviço público de
transporte e seu regime jurídico;
c) manifestar-se sobre política de educação para segurança no trânsito;
d) manifestar-se sobre sistema viário municipal;
e) manifestar-se sobre transporte escolar.
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana é responsável por analisar e acompanhar todas as questões relacionadas ao sistema de transporte público municipal, tanto individual quanto coletivo, além do tráfego, trânsito e sistema viário da cidade.
A Comissão atua de forma abrangente para garantir um sistema de mobilidade eficiente e seguro. Ela avalia e propõe melhorias no transporte coletivo, fiscaliza o cumprimento das normas de trânsito, analisa os contratos e concessões de empresas de transporte e monitora o serviço de transporte escolar. Além disso, trabalha na formulação de políticas e campanhas educativas sobre segurança no trânsito para conscientizar a população.
Exemplos práticos de atuação:
A Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana contribui para que Betim tenha um sistema de mobilidade eficiente, seguro e sustentável, melhorando a qualidade de vida dos moradores e facilitando a circulação pela cidade.
Composição:
A Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana para o biênio 2025-2026 é
formada por:
Presidente: Paulo Alves Cirino (Paulo Tekim)
Relator: Carlos de Oliveira Silva (Carlin Amigão)
Membros: Alexandre Fernando da Paz (Alexandre da Paz), Adelio Carlos da
Silva (Adélio Carlos) e Claudio Fernandes (Claudinho)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana:
a) manifestar-se sobre sistema de transporte público municipal individual e coletivo de
passageiros, tráfego e trânsito;
b) manifestar-se sobre exploração direta ou mediante delegação, de serviço público de
transporte e seu regime jurídico;
c) manifestar-se sobre política de educação para segurança no trânsito;
d) manifestar-se sobre sistema viário municipal;
e) manifestar-se sobre transporte escolar.
A Comissão de Trabalho e Geração de Renda tem como principal objetivo combater a miséria e o desemprego em Betim. Ela analisa e acompanha todas as iniciativas que visam promover a integração da população ao mercado de trabalho, com foco na geração de oportunidades e no desenvolvimento econômico inclusivo.
As principais responsabilidades da Comissão incluem:
Com sua atuação focada em resultados, a Comissão trabalha para ampliar as oportunidades de emprego, fortalecer a qualificação profissional e promover o desenvolvimento econômico de forma justa e acessível a todos em Betim.
A Comissão de Trabalho e Geração de Renda para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Ronivon Martins da Silva (Rony Martins)
Relator: Adelio Carlos da Silva (Adélio Carlos)
Membros: Alexandre Fernando da Paz (Alexandre da Paz), Claudio
Fernandes (Claudinho) e Paulo Alves Cirino (Paulo Tekim)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Trabalho e Geração de Renda:
a) manifestar-se sobre combate à miséria e ao desemprego, mediante integração ao
mercado de trabalho;
b) manifestar-se sobre programas de geração de emprego e renda;
c) apoiar o SINE no desenvolvimento de suas ações voltadas à qualificação e formação da
mão de obra, bem como intermediação de vagas de trabalho;
d) articular-se com entidades de formação profissional na busca de parceria para
qualificação e formação de mão de obra.
Como não poderia ser diferente, a Comissão Permanente de Saúde faz parte do grupo das atividades municipais fundamentais. Ela é responsável por fiscalizar e analisar propostas voltadas para a saúde pública do município. Sua principal função é zelar pelo bem-estar e qualidade de vida da população.
A Comissão discute e avalia projetos e ações relacionados a políticas de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), e planejamento na área. Também se manifesta sobre campanhas de vacinação, erradicação de doenças e vigilância sanitária e epidemiológica.
Além disso, avalia propostas sobre higiene e saneamento básico, temas diretamente ligados à saúde da população, e também se manifesta sobre propostas de contratação de instituições de saúde privadas.
Exemplos práticos:
Composição:
A Comissão de Saúde para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Antônio Afonso Pereira (Toninho da Farmácia)
Relator: Tiago Santana Cassiano (Tiago Santana)
Membros: José Romão Neves (Zequinha Romão), José Gregório da Silva
(Gregório Silva) e Eduardo Lucio Assimos Braga (Dudu Braga)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Saúde:
a) manifestar-se sobre proposições que versem sobre política de saúde e processo de
planificação e saúde – Sistema Único de Saúde (SUS);
b) manifestar-se sobre proposições que versem sobre ações e serviços de saúde pública,
campanhas de saúde pública erradicação de doenças endêmicas, vigilância sanitária e
epidemiológica;
c) manifestar-se sobre proposições que versem sobre higiene e assistência sanitária;
d) manifestar-se sobre proposições de contratação de instituições de saúde privadas;
e) manifestar-se sobre proposições de política, planos plurianuais e programas de
saneamento básico.
A missão da Comissão de Educação é acompanhar de perto, debater e fiscalizar tudo o que diz respeito à educação em Betim. O objetivo é garantir que todas as pessoas, desde as crianças nas creches até os jovens e adultos nas escolas, tenham acesso a um ensino de qualidade. A Comissão trabalha para que as políticas públicas funcionem de verdade, que os recursos sejam bem usados e que os profissionais da educação sejam valorizados.
Entre as principais funções da Comissão de Educação estão analisar projetos que sigam as diretrizes do Plano Nacional de Educação, acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Educação e discutir propostas que valorizem os profissionais da área, como professores e demais servidores. A Comissão também fiscaliza temas importantes, como a quantidade de funcionários nas escolas públicas, a política de contratação, os planos de carreira e os salários. Tudo isso para garantir que a educação funcione bem e avance de forma justa para todos.
A Comissão atua de forma direta e próxima à comunidade, com ações como:
Com esse trabalho, a Comissão busca contribuir para que a educação em Betim esteja sempre em evolução, oferecendo um ensino público de qualidade para toda a população.
A Comissão de Educação para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Tiago Santana Cassiano (Tiago Santana)
Relator: José Romão Neves (Zequinha Romão)
Membros: Antônio Afonso Pereira (Toninho da Farmácia), Ricardo Junio Lana
(Ricardo Lana) e José Gregório da Silva (Gregório Silva)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Educação:
a) manifestar-se sobre as proposições que versem sobre política educacional, inclusive
creches;
b) manifestar-se sobre as proposições que versem sobre recursos humanos, materiais e
financeiros para educação;
c) manifesta-se sobre proposições que versem sobre a valorização dos profissionais da rede
pública e conveniada do Município;
d) acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Educação e efetuar visitas nas unidades
de ensino do Município;
e) acompanhar as ações do Movimento de Luta Pró-Creche (MLPC) do Município de Betim;
f) manifestar-se sobre as proposições que versem sobre as políticas educacionais, conforme
o Plano Nacional de Educação.
A valorização da cultura e a garantia do acesso aos direitos culturais para toda a população são prioridades dos vereadores que fazem parte da Comissão de Cultura. Esse grupo é responsável por valorizar e garantir o acesso da população às diversas manifestações culturais de Betim, preservando a memória, valorizando as tradições e incentivando novas criações artísticas.
A Comissão atua para que os direitos culturais sejam respeitados e ampliados, promovendo políticas públicas que estimulem a produção cultural local, a valorização dos artistas e o reconhecimento do patrimônio cultural, como prédios históricos e obras de arte, e também festas populares, saberes tradicionais e a música local.
Na prática, isso significa:
Com esse trabalho, a Comissão de Cultura busca fortalecer a identidade de
Betim, dar visibilidade aos talentos locais e garantir que a cultura seja
acessível para todos. Porque cultura também é cidadania, memória e futuro!
A Comissão de Cultura para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: José Romão Neves (Zequinha Romão)
Relator: Ricardo Junio Lana (Ricardo Lana)
Membros: Antônio Afonso Pereira (Toninho da Farmácia), Eduardo Lucio
Assimos Braga (Dudu Braga) e Tiago Santana Cassiano (Tiago Santana)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Cultura:
a) manifestar-se sobre proposições que versem sobre garantia do exercício dos direitos culturais e a promoção
do livre acesso às fontes da cultura de Betim;
b) manifestar-se sobre proposições que versem sobre o estímulo ao desenvolvimento cultural, à valorização e à
difusão do conjunto das manifestações artístico-culturais betinenses;
c) manifestar-se sobre proposições que versem sobre o incentivo à descentralização da criação cultural e de
intercâmbio entre as diversas formas de manifestação cultural do Município;
d) manifestar-se sobre proposições que versem sobre o estímulo à criação de política de proteção do patrimônio
artístico-cultural de Betim, assim entendidos os bens de natureza material e imaterial que contenham referência
à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade de Betim;
e) sugerir a criação de vetores que multipliquem as ações artístico-culturais neste Município;
f) sugerir a criação de condecorações, certificações, medalhas de reconhecimento de ações privadas que
valorizem as artes e a cultura em Betim;
g) avaliar, previamente, todas as informações passadas pelo executivo no tocante às suas ações voltadas para
as artes e cultura com o objetivo de nortear os Vereadores em suas deliberações;
h) acompanhar as ações do Poder Executivo com vistas a dar subsídios aos Vereadores no tocante à devida
evolução das políticas praticadas.
Esporte, lazer e turismo: três coisas que todo mundo gosta, precisa e merece. Seja correndo na praça, jogando bola com os amigos, curtindo um show ao ar livre ou descobrindo os cantinhos históricos da cidade, essas atividades fazem parte da nossa vida e é justamente nisso que a Comissão de Esportes, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Betim trabalha.
A Comissão tem a missão de acompanhar de perto tudo o que acontece nessas áreas: desde a criação de programas esportivos para crianças e jovens, até a reforma de quadras, campos e praças. Também participa das discussões sobre eventos culturais e atividades de lazer para todas as idades, como festivais, feiras e ações nas comunidades, sempre pensando em democratizar o acesso e levar diversão para todos os cantos da cidade.
E quando o assunto é turismo, a ideia é valorizar o que Betim tem de melhor: suas tradições, sua história e seu povo. A Comissão analisa projetos que promovem o turismo local, como roteiros históricos, festas populares e iniciativas que fortalecem a economia criativa.
Mais do que fiscalizar, a Comissão atua para propor, apoiar e dar voz a ideias que tornam Betim uma cidade mais ativa, vibrante e cheia de possibilidades. Cuidar dessas áreas é também investir em saúde, cultura e no bem-estar de todos.
A Comissão de Esporte, Lazer e Turismo para o biênio 2025-2026 é
formada por:
Presidente: Ricardo Junio Lana (Ricardo Lana)
Relator: José Gregório da Silva (Gregório Silva)
Membros: Antônio Afonso Pereira (Toninho da Farmácia), Tiago Santana
Cassiano (Tiago Santana) e Eduardo Lucio Assimos Braga (Dudu Braga)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Esportes, Lazer e Turismo:
a) manifestar-se sobre proposições e assuntos pertinentes aos programas das áreas de
esporte, lazer e turismo;
b) manifestar-se sobre a política de desenvolvimento do turismo no Município;
c) manifestar-se sobre a promoção do desporto e do lazer;
d) acompanhar as políticas públicas de esportes, lazer e turismo.
Segurança nas ruas, ordem na cidade e o combate à criminalidade: tudo isso faz parte do trabalho da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil, que atua diretamente em temas essenciais para garantir tranquilidade e proteção para o dia a dia da população.
A Comissão discute e avalia propostas que envolvem a segurança pública do município, como ações para reforçar o patrulhamento nos bairros, melhorar a iluminação das ruas e ampliar a atuação da Guarda Municipal. Também está atenta a questões de ordem pública, como ocupação de espaços e uso adequado das vias.
Além disso, a Comissão acompanha de perto as ações da Defesa Civil, que entram em cena quando acontecem enchentes, deslizamentos ou qualquer outra situação de risco. A ideia é propor melhorias, fiscalizar o funcionamento dos sistemas de alerta e garantir que a cidade esteja preparada para proteger a população em momentos de emergência.
Com um olhar atento e um trabalho constante, a Comissão atua para que Betim seja uma cidade mais segura e organizada, onde as pessoas possam viver com tranquilidade e confiança.
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil para o biênio 2025-2026
é formada por:
Presidente: José Gregório da Silva (Gregório Silva)
Relator: Eduardo Lucio Assimos Braga (Dudu Braga)
Membros: José Romão Neves (Zequinha Romão), Tiago Santana Cassiano
(Tiago Santana) e Ricardo Junio Lana (Ricardo Lana)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil: (NR) (Redação dada pela Resolução 2.587, de
9 de maio de 2023.)
a) manifestar-se sobre proposições que versem sobre a segurança pública do Município;
(NR) (Redação dada pela Resolução 2.587, de 9 de maio de 2023.)
b) manifestar-se sobre proposições que versem sobre questões relacionadas com a ordem
pública; (NR) (Redação dada pela Resolução 2.587, de 9 de maio de 2023.)
c) manifestar-se sobre proposições relacionadas à Guarda Municipal e a Guarda Patrimonial;
(NR) (Redação dada pela Resolução 2.587, de 9 de maio de 2023.)
d) manifestar-se sobre proposições relacionadas à Defesa Civil Municipal. (NR) (Redação
dada pela Resolução 2.587, de 9 de maio de 2023.)
e) proceder a estudos com relação aos aspectos de relevância ao bem-estar e a proteção
animal; (AC) (Redação dada pela Resolução nº 2.352, de 22 de dezembro de 2020.)
f) fomentar a reflexão ética sobre atividades envolvendo animais; (AC) (Redação dada pela
Resolução nº 2.352, de 22 de dezembro de 2020.)
g) fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação nacional e nas demais leis aplicáveis
ao bem-estar e proteção animal; (AC) (Redação dada pela Resolução nº 2.352, de 22 de
dezembro de 2020.)
Quando você vai a um posto de saúde para atualizar o cartão de vacinação ou matricular seu filho em uma escola pública, você está usando serviços públicos essenciais. E é importante lembrar: sem os servidores públicos esses serviços simplesmente não funcionariam. São eles que tornam tudo isso possível, garantindo que a cidade atenda as necessidades de quem vive nela.
A Comissão de Defesa do Servidor Público tem um papel importante: acompanhar e discutir tudo que envolve os servidores públicos municipais, sejam eles ativos ou aposentados. Isso inclui analisar as regras que guiam o trabalho desses profissionais e garantir que o quadro de funcionários das empresas e entidades ligadas ao município esteja adequado.
Além disso, a Comissão apoia as entidades que representam esses servidores e atua como ponte para ouvir suas demandas e reivindicações, buscando soluções que melhorem as condições de trabalho e valorizem quem dedica sua carreira ao serviço público.
Na prática, isso pode significar mediar encontros entre servidores e a administração municipal, avaliar propostas de melhorias no estatuto dos servidores e garantir que as empresas públicas tenham o pessoal necessário para funcionar bem.
A Comissão de Defesa do Servidor Público para o biênio 2025-2026 é
formada por:
Presidente: Eduardo Lucio Assimos Braga (Dudu Braga)
Relator: Antônio Afonso Pereira (Toninho da Farmácia)
Membros: José Romão Neves (Zequinha Romão), Ricardo Junio Lana
(Ricardo Lana) e José Gregório da Silva (Gregório Silva)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Defesa do Servidor Público:
a) manifestar-se sobre regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais, ativos e
inativos;
b) manifestar-se sobre quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de
economia mista e demais entidades sob controle direto e indireto do Município;
c) apoiar as entidades representativas dos servidores no Município;
d) apoiar e intermediar as demandas e reivindicações dos servidores Municipais.
A Comissão de Assistência Social é como uma guardiã das políticas públicas que cuidam de quem mais precisa. Ela acompanha de perto tudo o que envolve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que ele funcione de forma integrada com outras políticas sociais do município. Afinal, saúde, educação, cultura e assistência andam de mãos dadas quando o assunto é qualidade de vida.
A Comissão está sempre atenta para que os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social sejam respeitados. Também fiscaliza se o orçamento da área está sendo usado como deveria e se as ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social estão realmente saindo do papel. E não para por aí: esse grupo de vereadores também acompanha a relação do município com entidades beneficentes, fortalecendo parcerias que fazem diferença no dia a dia.
Um exemplo bem próximo são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que estão sempre no radar da Comissão. Esses centros são a porta de entrada para quem precisa de apoio e oferecem serviços essenciais como fotos para documentos, vale-social, cartão cesta básica e passe livre. É nesses espaços que muitas famílias encontram um primeiro acolhimento e o caminho para outros direitos.
Em poucas palavras: a Comissão existe para garantir que ninguém fique sem proteção social quando mais precisa, transformando políticas públicas em ações concretas que mudam a vida das pessoas.
A Comissão de Assistência Social para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Ivanildo da Conceição Teixeira (Ivanildo Petrovale)
Relator: Kenedy Alessandro Henrique de Souza (Kenin do G10)
Membros: Angela Maria dos Santos Abramo (Angela Maria), Roberto
Carlos da Silva (Roberto da Quadra) e Marcos Antônio Rodrigues
(Marquinho Rodrigues)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Assistência Social:
a) manifestar-se sobre a política pública de assistência social e o Sistema Único de
Assistência Social;
b) manifestar-se sobre a articulação da assistência social com as demais políticas sociais;
c) manifestar-se sobre os direitos dos usuários de assistência social, cidadãos e grupos que
se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social;
d) manifestar-se sobre a relação do município com as entidades beneficentes de assistência
social;
e) manifestar-se sobre a execução do Plano Municipal de Assistência Social;
f) manifestar-se sobre a previsão e a execução orçamentária da assistência social.
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal lei que garante direitos e estabelece regras para proteger e cuidar de crianças e adolescentes no Brasil. Na Câmara Municipal de Betim, quem acompanha de perto essas questões é a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Entre as funções desse grupo estão receber e avaliar denúncias de ameaças ou violações de direitos, propor soluções, fiscalizar programas do governo e colaborar com entidades, sejam elas locais, nacionais ou até internacionais, que também atuam nessa defesa.
A Comissão trabalha para garantir que as leis saiam do papel e cheguem até quem precisa. Isso inclui criar mecanismos para combater problemas graves como a prostituição e a exploração do trabalho infantil, além de agir para proteger jovens e crianças em situação de risco.
É um trabalho que combina cuidado e atenção, garantindo que nenhuma ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes passe despercebida. A Comissão atua para que tudo o que está no ECA não fique só no papel, mas se transforme em realidade no dia a dia, garantindo proteção, oportunidades e um futuro mais justo para quem está começando a vida.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da
Juventude para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Roberto Carlos da Silva (Roberto da Quadra)
Relator: Ivanildo da Conceição Teixeira (Ivanildo Petrovale)
Membros: Gilberto Mendes de Oliveira (Gilberto Vianópolis), Angela Maria
dos Santos Abramo (Angela Maria) e Kenedy Alessandro Henrique de
Souza (Kenin do G10)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude:
a) receber, avaliar e propor os procedimentos necessários referentes às denúncias relativas
às ameaças ou violação aos direitos da criança, do adolescente e da juventude;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da
criança, do adolescente e da juventude;
c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na
defesa dos direitos da criança, do adolescente e da juventude;
d) promover a defesa e proteção dos direitos da criança, do adolescente e da juventude
ameaçados, violados ou infringidos, de acordo com as normas constitucionais do Estatuto da
Criança e do Adolescente e de todas as leis especiais ou extravagantes que aludam à
matéria, além de criar mecanismos para coibir a prostituição e exploração da mão de obra
infantil.
Com o envelhecimento acelerado da população brasileira, assegurar direitos e oferecer condições dignas para as pessoas idosas se tornou uma prioridade urgente e inadiável.
Na Câmara Municipal de Betim, a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa é responsável por analisar e se posicionar sobre propostas que assegurem atenção adequada e digna à população idosa, abrangendo áreas como saúde, cultura e lazer, transporte, habitação e educação. Além disso, incentiva a criação de projetos que estimulem a participação ativa dos idosos nos mais diversos setores da vida social.
A Comissão também apoia e promove campanhas de conscientização e programas educativos, voltados à valorização e ao respeito à pessoa idosa, reforçando que o cuidado e a dignidade devem acompanhar cada fase da vida.
Outra frente de atuação é o acompanhamento dos trabalhos do Poder Executivo na execução de políticas públicas e medidas voltadas à proteção, assistência e defesa dos direitos da pessoa idosa. Sempre que necessário, a Comissão sugere novas ações e políticas para promover o envelhecimento ativo e saudável no município, garantindo que cada idoso possa viver com qualidade, segurança e respeito.
A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa para o biênio 2025-2026 é
formada por:
Presidente: Marcos Antônio Rodrigues (Marquinho Rodrigues)
Relator: Angela Maria dos Santos Abramo (Angela Maria)
Membros: Ivanildo da Conceição Teixeira (Ivanildo Petrovale), Roberto
Carlos da Silva (Roberto da Quadra) e Gilberto Mendes de Oliveira
(Gilberto Vianópolis)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa:
a) manifestar-se sobre proposições que versem sobre a garantia da atenção adequada e
digna a população idosa no Município;
b) manifestar-se sobre proposições que versem sobre saúde, cultura e lazer, transporte,
habitação e educação a pessoa idosa;
c) incentivar o desenvolvimento de projetos que objetivem a participação dos idosos nos
diversos setores de atividades sociais;
d) apoiar e promover campanhas de conscientização e programas educativos para a
sociedade em geral, visando à valorização da pessoa idosa no Município;
e) acompanhar os trabalhos do executivo de políticas públicas e de direitos no que se refere
às pessoas idosas;
f) sugerir políticas públicas que versem sobre a promoção do envelhecimento ativo e
saudável no Município;
g) avaliar as medidas que visem à proteção, assistência e defesa dos direitos da pessoa
idosa
Você provavelmente já ouviu falar em Direitos Humanos e Igualdade Racial, seja nos jornais, nas redes sociais ou em uma conversa informal. Mas você sabe exatamente o que esses termos significam?
Os Direitos Humanos são um conjunto de normas e princípios que garantem a todas as pessoas o acesso a direitos básicos, como justiça, liberdade e igualdade. Eles são essenciais para que todo ser humano possa viver com dignidade. Já a Igualdade Racial busca assegurar oportunidades justas, respeito e tratamento igualitário para todos, independentemente da raça ou etnia, atuando ativamente contra o racismo e outras formas de discriminação.
Nesse contexto, a Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias tem como missão analisar, debater e acompanhar projetos e propostas que garantam os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Além disso, os vereadores promovem debates importantes sobre discriminação racial e social, formulam políticas públicas de promoção da igualdade racial e avaliam ações afirmativas que protejam os direitos das pessoas afetadas por preconceitos e intolerâncias. O objetivo é claro: reduzir as desigualdades sociais e raciais que ainda existem em nossa sociedade e construir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.
A Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e
Minorias para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Kenedy Alessandro Henrique de Souza (Kenin do G10)
Relator: Marcos Antônio Rodrigues (Marquinho Rodrigues)
Membros: Ivanildo da Conceição Teixeira (Ivanildo Petrovale), Roberto
Carlos da Silva (Roberto da Quadra) e Gilberto Mendes de Oliveira
(Gilberto Vianópolis)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias:
a) manifestar-se sobre direitos individuais e coletivos;
b) manifestar-se sobre matérias referentes à discriminação social, racial e econômica;
c) manifestar-se sobre formulação de políticas de promoção da igualdade racial;
d) efetuar avaliação de políticas afirmativas de igualdade racial e proteção dos direitos dos
indivíduos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
e) efetuar a promoção de debates sobre a discriminação racial e estabelecer políticas para
diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais e sociais.
Diante dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente em casos de feminicídio, garantir a segurança e os direitos dessas mulheres é uma prioridade urgente. Por isso, a Comissão de Direitos da Mulher dedica-se a analisar propostas que assegurem os direitos e garantias desse grupo, buscando reduzir a violência e aumentar a sensação de segurança das mulheres em nossa cidade.
Os vereadores que integram a Comissão também têm o papel de fiscalizar e realizar levantamentos sobre os problemas e as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais. Com base nesses dados, são propostas e debatidas ações afirmativas que possam enfrentar essas questões de maneira eficaz.
Além disso, a Comissão acredita que a participação ativa da comunidade e a conscientização social são fundamentais para transformar essa realidade. Por isso, apoia campanhas educativas e debates que incentivem o respeito, a igualdade e a proteção das mulheres em todos os espaços da sociedade.
O objetivo é usar as informações coletadas para criar políticas públicas que combatam a violência contra a mulher de forma mais eficaz e promovam um ambiente de respeito e proteção para todas.
A Comissão de Direitos da Mulher para o biênio 2025-2026 é formada por:
Presidente: Angela Maria dos Santos Abramo (Angela Maria)
Relator: Gilberto Mendes de Oliveira (Gilberto Vianópolis)
Membros: Marcos Antônio Rodrigues (Marquinho Rodrigues), Kenedy
Alessandro Henrique de Souza (Kenin do G10) e Ivanildo da Conceição
Teixeira (Ivanildo Petrovale)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Direitos da Mulher:
a) manifestar-se sobre proposições que versem sobre direitos e garantias da mulher;
b) fiscalizar e promover levantamento sobre a realidade, problemas e violências contra a
mulher;
c) propor e discutir ações afirmativas para as mulheres.
Garantir a acessibilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência é essencial para que elas possam participar ativamente da vida em sociedade. Por isso, os vereadores que compõem a Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência têm a missão de acompanhar e desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades desse grupo, além de estudar e propor soluções para os desafios enfrentados, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a integração social.
Além disso, a Comissão realiza levantamentos de dados e estatísticas sobre as pessoas com deficiência, mapeando as dificuldades encontradas no município, como barreiras ao direito de ir e vir, para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Para aprofundar o conhecimento sobre essas questões, os parlamentares promovem debates e seminários que diagnosticam os problemas enfrentados por essa população, apontando caminhos para soluções concretas. Assim, a atuação da Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência é fundamental para garantir uma cidade mais acessível, inclusiva e justa para todos.
A Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência para o biênio
2025-2026 é formada por:
Presidente: Gilberto Mendes de Oliveira (Gilberto Vianópolis)
Relator: Roberto Carlos da Silva (Roberto da Quadra)
Membros: Marcos Antônio Rodrigues (Marquinho Rodrigues), Kenedy
Alessandro Henrique de Souza (Kenin do G10) e Angela Maria dos Santos
Abramo (Angela Maria)
Texto da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que é o Regimento Interno da Casa:
Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência:
a) deverá promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas
à pessoa com deficiência;
b) estudar e propor políticas públicas aptas à solução das dificuldades atinentes às pessoas
com deficiência e proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social;
c) levantar dados e estatísticas referentes às pessoas com deficiência, bem como mapear as
dificuldades encontradas no âmbito do Município;
d) realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelas
pessoas com deficiência, a fim de apontar suas possíveis soluções.